Na última terça-feira (16), foi aprovado um projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que permite reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas. A proposta segue, agora, para o Plenário.
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A proposta (PRS 3/2019) é de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) e foi apresentada na casa legislativa em 2019. Ela propõe a definição de uma alíquota mínima de 0% do imposto.
76,6% das motos vendidas entre 2011 e 2018 eram de até 150 cm³, e que quase metade dos compradores do veículo de duas rodas (48%) faz parte das classes D e E.
De acordo com o projeto, a alíquota mínima de 0% de IPVA para motos de até 150 cilindradas passaria a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano seguinte à sanção da matéria.
A Constituição garante que o IPVA é um imposto de competência estadual, com alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. Porém, o tributo poderá ter alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
